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A RESPEITO DA INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE UMA CRIANÇA

Rádio Espaço Espírita

A RESPEITO DA INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE UMA CRIANÇA

Flávio Mussa Tavares, médico
Diretor Doutrinário da Escola Jesus Cristo – Instituição Espírita de Cultura e Caridade.   Campos – RJ.

Cabe a um responsável pela preservação dos princípios doutrinários de uma instituição religiosa emitir opinião oficial a respeito de temas em evidência em determinada época. O assunto que hoje sobressai em redes sociais e mídia em geral é a celeuma criada a respeito da decisão judicial favorável a interrupção da gestação de uma criança que fora vítima de abuso sexual em sua própria casa, praticado por parente próximo.

De um lado, falaram os defensores dos direitos da criança molestada por quatro anos, que culminou com uma gravidez, quando possivelmente nem havia ocorrido a menarca. Estes defendem o aborto legal.

De outro lado, gritaram líderes religiosos de todos os matizes, inclusive espíritas (o que nos interessa) alegando defender o direito à vida, declarando a ilegalidade do aborto.

O médico Henri Siegerist, em 1929 foi pioneiro ao enquadrar muitos problemas de saúde como dependentes de realidades sociais. No Brasil, a partir da década de 1970, iniciaram-se os estudos de saúde coletiva, especialmente com Sérgio Arouca, de quem tive a honra de ser aluno.

Como, porém, se pode delimitar um problema no domínio da saúde pública? Na década de 1970, em vários países e também no Brasil, questionou-se o reducionismo da supremacia biológica no campo da saúde coletiva e iniciou-se um gradual entendimento da complexidade dos temas da saúde humana como simultaneamente sociais e biológicos. Foi criado, desse modo, a Saúde Pública, ou seja, o conjunto de medidas a ser tomado pelo estado para garantir o bem estar físico, mental e social da população. Desse modo, toda questão que envolve uma população em determinado espaço e tempo, é uma questão de saúde pública e o estado tem o dever constitucional de adotar medidas tanto preventivas quanto corretivas de interesse geral. É o caso das doenças infecciosas, que são de interesse tanto social quanto médico, poluição, desmatamento, doenças sexualmente transmissíveis, abuso de drogas, suicídio, sexualidade, incluindo a gravidez na infância e juventude, etc.

Abordar a sexualidade na educação infantil é do campo da prevenção, o aborto em crianças e adolescentes vítima de estupro, é do campo da medida corretiva.

Desse modo, o estado laico deve incluir nos currículos escolares a educação sexual, que possa preparar nossas crianças a não se tornarem vítimas de abusadores, prevenir o início precoce da vida sexual, bem como prevenir-se de doenças sexualmente transmissíveis. Paripasso, o mesmo estado laico deve oferecer meios de corrigir as situações que não foram devidamente evitadas, que no caso de gravidez na infância, devido ao risco de morte materna, significa interrupção da gestação.

Saindo da órbita social e penetrando na órbita religiosa e especialmente espírita, após inúmeros textos publicados nas mídias por representantes de instituições federativas espíritas e até da Associação Médico Espírita do Brasil, todas citando as mesmas fontes doutrinárias da codificação e de obras psicografas por médiuns notáveis, observou-se algo inusitado. A despeito dos mesmos subsídios, houve conclusões absolutamente díspares.

Na década de 1970, Francisco Cândido Xavier, um médium de reconhecimento internacional, psicografou jovens desencarnados prematuramente. Destaco um deles, por escrever algo de interesse no tema: Augusto César Netto. Em um de seus livros, Falou e Disse, no capítulo 7 ele conversa sobre Sexo. Relata em linguagem de gíria paulista, : “Vem uma espécie de dança do índio. A pessoa faz que vai, diz que não vai e, por vezes, acaba indo. E se surge aquele jogo de ninguém ganha, o cara abre o pé naquela que matou o guarda e a mocinha aguenta o talo, porque esse negócio de reencarnação é fácil pra cachorro […] “Mas trazendo o caso para o nosso chão terrestre, é preciso reconhecer que, nas transas do sexo desequilibrado, não há pílula que impeça a chegada do invasor que com o tempo se transforma em agente de prova e cura, juízo e reajuste.” (meus grifos).

Diante dessa passagem, Caio Ramacciotti, que publicou o livro, endereçou antes uma pergunta a Chico Xavier, a respeito da possibilidade de uma reencarnação não programada, que a repassou ao seu mentor Emmanuel. Este respondeu no capítulo 8:

“Indubitavelmente, em matéria de filhos, no Plano Físico, a lei das afinidades quase pode ser considerada por fator determinante da chamada hereditariedade psicológica. E partindo do exemplo de reencarnação de alcoolistas, diz: “Quando isso ocorre, é justo considerar que por muito se esforcem os Instrutores Espirituais, encarregados de cooperar na execução de certo plano de reencarnações para determinado grupo familiar, nem sempre conseguem evitar a intromissão de um ou mais de um dos alcoólatras desencarnados, porquanto se ajustam eles de tal modo às forças genésicas de um dos parceiros do compromisso sexual que acabam na condição de filhos deles.”

A relevância dessa opinião é de que existem reencarnações não programadas e se um dependente químico, atrai um espírito dependente químico e intruso, provavelmente, um pedófilo, poderia também estar acompanhado de outros pedófilos que seriam, de improviso, recorporificados num útero infantil.

Voltando ao domínio da saúde pública, espíritas, católicos e protestantes são convidados a compreender que o estado laico prescinde de suas considerações, de seus pontos de vista para tomar medidas preventivas ou corretivas. Estas medidas são parte de um conjunto de leis definidas na Constituição e em documentos específicos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O estado laico não está mercê das perspectivas de cada agrupamento religioso.

Assim, quando uma criança engravida, existe uma questão de Saúde Pública e de seus agentes. Se o caso for judicializado, cumpra-se.

Então de que valem os preceitos doutrinários, no caso do Espiritismo reencarnacionista, que não vê na concepção o início de uma vida nova e nem na desencarnação o fim dela?

Os preceitos espíritas da preexistência e da sobrevivência da alma são estatutos para serem seguidos por seus profitentes. Nenhum grupo religioso tem o direito de propor seu protocolo para os que não comungam a mesma crença. Nem órgãos federativos espíritas e nem agremiações médico-espíritas estão aptos a redigir notas com juízo de valor sobre situações que estão além de suas fronteiras.

O que cabe às famílias espíritas, pelo princípio da razoabilidade é, em vivenciando situação semelhante, agir de acordo com a sua consciência. Se uma família espírita for surpreendida com o fato de ter uma criança grávida, vítima de estupro e considerar com o obstetra, que vale o risco em nome da vida do feto, não há como impedir essa decisão. Contrapartida, essa mesma família não tem o direito de julgar outra família que segue as orientações médicas com protocolos científicos para interromper a gestação.

O espírita é um ser social. O espiritismo é uma doutrina progressista. Não somos fundamentalistas. Não podemos usar premissas verdadeiras, como textos doutrinários, para produzir conclusões falsas, isto é, gerando juízos de valor sobre as crianças, as maiores vítimas, sobre suas famílias, advogados, juízes e médicos.

O nosso único e impreterível dever é amparar a todos. As vítimas que estiverem vivenciando diferentes lutos, os algozes que podem estar em momento de remorso tóxico e os envolvidos nas medidas corretivas, a todos acolhendo e esclarecendo com nossos princípios renovadores.

Que o Nosso Senhor Jesus Cristo a todos nos abençoe nestes momentos graves de transição que estamos vivendo.

* * *

(Nota do Editor): Embora não possamos transformar o episódio, triste, muito triste, da criança estuprada e engravidada num campo de “duelo mental” com confrades espíritas ou de quaisquer outro campo de crença que divirjam de nosso pensamento, creio ser este o melhor dos cinco ou seis textos que li em relação a esse caso tão doloroso.

Não há, porém, que se “parabenizar” o irmão Flávio por estar tão somente dando seu importante contributo com consistência, respeito e coerência doutrinária cristã espírita acerca do episódio, justamente por ser este um capítulo triste de nosso conturbado cenário social e seus dramas.

Esse fato, como sabemos, culminou com o aborto legal ocorrido em Pernambuco. Reflexionando então sobre o cenário de personagens envolvidos no episódio – a própria menina, seu algoz, os médicos, os juristas que determinaram o abortamento legal e seguro e o espírito vida que poderia (ou não) estar vinculado a esse útero – cabe a nós a postura do Cristo: orar por todos e confiar na conjugação de dois fatores que nunca se impõem isoladamente: Misericórdia Divina, aliada à justeza das Leis Magnânimas da Vida.

Ao irretocável texto do doutor Flávio Mussa Tavares, ousadamente acrescentaria uma última lição de Emmanuel, apenas para reforço de ideias: “Nenhum culto, que se prenda a Deus pela devoção e por determinados deveres religiosos, tem o direito de interferir nos movimentos transitórios do Estado”. (do livro “Emmanuel”, editora FEB). Nota de Juvan Neto, editor do jornal Espaço Espírita.

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